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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:46
Não cabe comissão de corretagem em negócio cancelado por processo de desapropriação
negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem não atingiu seu objetivo.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:10
MP e Abyara assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem
Propostas de compra e venda de imóveis deverá conter a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:28
Justiça do Trabalho é incompetente para julgar conflitos oriundos do contrato de corretagem
A relação entre o corretor de imóveis e o proprietário vendedor é de consumo e não se encontra abrangida pela ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:10
Caixa Econômica Federal não poderá cobrar por corretagem de imóveis de venda direta
De acordo com a sentença, os compradores que pagaram essa taxa, a partir de 15 de outubro de 2005, poderão protocolar ação de execução individual para pedir a restituição do valor.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 15:10
Alegações finais na ação de cobrança. Corretagem pela venda de imóvel
Alegações finais na ação de cobrança.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 09:54
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
A decisão unânime é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 10:56
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 12:43
Ministro determina suspensão de ações que tratam de cobrança de corretagem na venda de imóveis
Com a decisão, a prática de “quaisquer atos processuais” em todas as ações em trâmite no país que versem sobre a matéria objeto da afetação, inclusive em primeira instância, fica obstada até o julgamento do recurso repetitivo pelo STJ, que definirá o entendimento da Corte sobre o tema, possibilitando a uniformização das decisões judiciais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 11:22
TST afasta competência da JT em cobrança de comissão de corretagem
No caso, por se tratar de uma relação de consumo, e não de trabalho, a competência é da Justiça Comum
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Intermediação ou corretagem para a venda de imóvel. Aproximação útil das partes.
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Aplicação da Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:23
MPF/GO: CEF tem que restituir clientes por cobrança irregular de corretagem
corretagem (devidamente corrigidos) a seus clientes que compraram imóveis em Goiás.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 10:49
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 10:40
Corretor tem direito à comissão sobre venda concluída após o fim do contrato de corretagem.
fechamento do negócio ter ocorrido após o término de contrato de corretagem.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 12:30
Anulado processo de comissão de venda de imóvel por incompetência da JT
Relator entendeu que o contrato de corretagem imobiliária tem natureza civil, devendo ser examinado pela Justiça Comum Estadual
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 12:55
Quem deve pagar as despesas da Compra e Venda, como Certidões, Escritura, Imposto, Corretagem e Registro?
A lei permite expressamente que os custos envolvidos sejam livremente atribuídos de formas variadas entre comprador e/ou vendedor.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 12:23
Quarta Turma afasta devolução em dobro de comissão de corretagem retida indevidamente após rescisão do contrato
título de comissão de corretagem, após a rescisão de contrato de compra de imóvel por iniciativa do consumidor.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 09:58
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Por maioria, ao acompanhar o voto do ministro Marco Buzzi, a Segunda Seção julgou a rescisória procedente, enfatizando a distinção entre desistência – antes da celebração do contrato – e rescisão por inadimplemento contratual.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 10:48
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
A decisão foi unânime.